Aviso legal

INTRODUÇÃO E DADOS DA EMPRESA
O presente Aviso Legal e as Condições de Utilização regulam o acesso, a navegação e o uso do Site da Saint – Gobain Glass Portugal, localizado na URL www.climalizate.pt
A Saint – Gobain Glass Portugal é uma entidade com sede na Calle Príncipe de Vergara 132, Madrid, Espanha, com o número de pessoa coletiva B-33019241, inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 3.973, Geral 3.206 da Secção 3ª do Livro de Sociedades, Página 1, Folha 30.695 em 1ª Inscrição.

1. OBJETO
Através deste Site, a Saint – Gobain Glass Portugal permite aos utilizadores o acesso e a utilização de diversos Serviços e Conteúdos disponibilizados. A Saint – Gobain Glass Portugal., reserva-se o direito de modificar unilateralmente, sempre em conformidade com a regulamentação legal aplicável, em qualquer momento e sem aviso prévio, a apresentação e a configuração do Site, assim como os Serviços e as condições exigidas para a utilização do Site e dos Serviços. A existência de informação acerca de terceiros no Site, não implica a existência nem a criação de qualquer tipo de associação, jointventure, ou qualquer forma jurídica que implique o estabelecimento de responsabilidades comuns.

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO WEB
2.1. Caráter gratuito do acesso e da utilização do Site
A prestação do serviço de Site por parte da Saint – Gobain Glass Portugal tem caráter gratuito para os utilizadores e não exige a prévia inscrição ou o registo do utilizador. Para utilizar alguns dos serviços, os utilizadores devem fornecer previamente determinados dados de caráter pessoal. O preenchimento destes dados é facultativo. Os dados fornecidos serão arquivados num ficheiro automatizado cuja responsabilidade é da Saint – Gobain Glass Portugal, devidamente registado na Agência de Proteção de Dados.
O titular dos dados poderá exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, nos termos do disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro sobre a Proteção de Dados de Caráter Pessoal, para a seguinte direção de correio postal: Rua das Marinhas do Tejo,15 Apartado 1713, 2690-366 Santa Iria de Azóia – Portugal.
2.2. Obrigação de realizar uma utilização correta do Site e dos Serviços
O Utilizador compromete-se a utilizar o Site e os Serviços em conformidade com a lei, com as presentes Condições Gerais, assim como com a moral e os bons costumes e a ordem pública. O Utilizador fica obrigado a abster-se de utilizar o Site e os Serviços para fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido no presente Aviso Legal, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de alguma forma possam causar dano, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site e os Serviços ou impedir a normal utilização ou o uso do Site e dos serviços por parte dos utilizadores.
2.3. Meios para a obtenção de conteúdos
O Utilizador deverá abster-se de obter e até de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material acessível através do Site ou dos Serviços (doravante referidos como “Conteúdos”) usando para isso meios ou procedimentos diferentes dos que, segundo os casos, lhe tenham sido disponibilizados para o efeito ou tenham sido indicados para o efeito nas páginas web onde se encontrem os Conteúdos.
2.4. Uso correto dos conteúdos
O Utilizador fica obrigado a usar os Conteúdo de forma diligente, correta e lícita e, em particular, abster-se-á de (a) utilizar os conteúdos de forma, para fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública; (b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os Conteúdos, a não ser que tenha obtido a autorização do titular dos respetivos direitos ou tal seja legalmente permitido; (c) suprimir, eludir ou manipular o “copyright” e restantes dados identificativos dos direitos da Saint – Gobain Glass Portugal, ou dos seus titulares adicionados aos Conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de proteção, as impressões digitais ou fingerprinting (computação) ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os Conteúdos.
2.5. Utilização dos Serviços oferecidos no Site em conformidade com a Política Anti-Spamming da Saint – Gobain Glass Portugal
O Utilizador fica obrigado a fazer uso dos Serviços em conformidade com a Política Anti-Spamming da Saint – Gobain Glass Portugal, e em particular, compromete-se, a título meramente indicativo e não exaustivo, a abster-se de (i) enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações com objetivos de vendas ou outras de natureza comercial a uma pluralidade de pessoas sem prévia solicitação ou autorização, (ii) enviar quaisquer outras mensagens não solicitadas nem autorizadas previamente a uma pluralidade de pessoas, (iii) enviar cadeias de mensagens eletrónicas não solicitadas nem previamente autorizadas, (iv) utilizar listas de distribuição às quais seja possível aceder através do Site ou dos Serviços para a realização das atividades descritas nas secções (i) a (iii) anteriores, (v) disponibilizar a terceiros, com qualquer finalidade, dados captados a partir de listas de distribuição. Os Utilizadores prejudicados pela receção de mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas poderão comunicar tal facto à Saint – Gobain Glass Portugal, através de comunicação escrita para a seguinte direção de correio postal: Calle Príncipe de Vergara 132, planta 7, Madrid, Espanha.
2.6. Criação de hiperligações que permitam o acesso às páginas web do Site e aos Serviços
Os Utilizadores e, em general, todas as pessoas que pretendam estabelecer uma hiperligação entre a sua página web e o Site (doravante designada por “Hiperligação”) deverão cumprir as seguintes condições: (a) a Hiperligação permitirá unicamente o acesso às páginas web do Site, mas não poderá reproduzi-las de nenhuma forma; (b) não se estabelecerão hiperligações com as páginas web do Site que não sejam a homepage ou a página de entrada do Site ou dos Serviços; (c) não será criado um browser nem um border environment sobre as páginas web do Site ; (d) não se realizarão manifestações ou darão indicações falsas, inexatas ou incorretas sobre as páginas web do Site e dos Serviços e, em particular, não se declarará nem dará a entender que a Saint – Gobain Glass Portugal autorizou a Hiperligação ou que supervisionou ou assumiu de alguma forma os Conteúdos ou Serviços oferecidos ou disponibilizados na página web na qual se estabelece a Hiperligação; (e) com exceção dos símbolos que façam parte da própria Hiperligação, a página web em que se estabeleça a Hiperligação não incluirá nenhuma marca, nome comercial, título de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros símbolos distintivos pertencentes à Saint – Gobain Glass Portugal; (f) a página web em que se estabeleça a Hiperligação não incluirá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes e à ordem pública, assim como não incluirá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros. O estabelecimento da Hiperligação não implica em caso algum a existência de relações entre a Saint – Gobain Glass Portugal e o proprietário da página web na qual se estabeleça a hiperligação, nem a aceitação e aprovação por parte da Saint – Gobain Glass Portugal, dos seus conteúdos ou serviços.

3. USO DA TECNOLOGIA COOKIE
A Saint – Gobain Glass Portugal utiliza cookies enquanto o Utilizador navega no Site. Os cookies utilizados estão unicamente associados a um Utilizador anónimo e ao seu computador e não geram referências que permitam deduzir o nome e os apelidos do Utilizador. Os cookies utilizados pela Saint – Gobain Glass Portugal não permitem ler dados do seu disco duro nem ler os arquivos cookie criados por outros fornecedores. A Saint – Gobain Glass Portugal. codifica os dados identificativos do Utilizador para uma maior segurança. A utilização de cookies permite à Saint – Gobain Glass Portugal reconhecer os utilizadores registados, após efetuarem o seu primeiro registo, tornando desnecessário que estes se registem em cada visita para acederem às áreas e aos serviços que lhes são exclusivamente reservados. O Utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador para receber avisos no ecrã acerca da receção de cookies e para impedir a instalação de cookies no seu disco duro. Por favor, consulte as instruções e os manuais do seu navegador para obter informações adicionais. Para utilizar o Site, não é necessário que o Utilizador autorize a instalação dos cookies enviados pela Saint – Gobain Glass Portugal.

4. UTILIZAÇÃO DO SITE, DOS SERVIÇOS E DOS CONTEÚDOS SOB A EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR
O Utilizador está consciente e aceita voluntariamente que o uso do Site, dos Serviços e dos Conteúdos se realiza sempre sob a sua única e exclusiva responsabilidade.

5. DADOS DE CARÁTER PESSOAL
Para poder usar alguns dos Serviços da página Web www.climalizate.pt, os Utilizadores devem fornecer previamente determinados dados de caráter pessoal. O preenchimento destes dados é facultativo.
No cumprimento do disposto na Lei Orgânica de Proteção de dados (LOPD) 15/1999, de 13 de dezembro, e da legislação de desenvolvimento, a Saint – Gobain Glass Portugal informa que os seus dados de caráter pessoal,  fazem parte de um ficheiro de dados, propriedade da Saint – Gobain Glass Portugal, devidamente registado na Agência de Proteção de Dados, e que serão tratados por esta em conformidade com a Legislação vigente em matéria de proteção de dados de caráter pessoal, com o objetivo de gerir a relação comercial e de poder enviar-lhe informação e publicidade desta empresa e sobre as suas atividades, produtos, serviços e promoções, através de qualquer meio, incluindo o correio  eletrónico. Através da ativação da caixa “sim, autorizo“, o utilizador autoriza a receção da mencionada informação e publicidade.
Para exercer os Direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição dos seus dados, o utilizador deverá enviar uma comunicação escrita para Saint – Gobain Glass Portugal, Rua das Marinhas do Tejo,15 Apartado 1713, 2690-366 Santa Iria de Azóia – Portugal.

6. RESPONSABILIDADE
O Utilizador reconhece e concorda que a Saint – Gobain Glass Portugal em caso algum será responsável por qualquer dano direto, indireto, emergente, lucro cessante, relacionados direta ou indiretamente com o uso ou a impossibilidade de usar o portal; a possibilidade ou impossibilidade por parte do Utilizador de utilizar os Serviços ou a informação obtida através dos Serviços ou qualquer outra circunstância direta ou indiretamente relacionada com os Serviços ou com a navegação do Utilizador no portal.
O Utilizador reconhece e concorda que a utilização pela sua parte dos Serviços e do portal é realizada por sua conta e risco.
Nem a Saint – Gobain Glass Portugal, nem as suas afiliadas, os seus diretores, os seus empregados e os seus representantes garantem a exatidão de toda a informação, documentação e precisão dos Serviços contidos no portal.
Desta forma, a Saint – Gobain Glass Portugal, as suas afiliadas, os seus diretores, os seus empregados e os seus representantes não garantem a qualidade das comunicações nem dos Serviços nem da informação e/ou documentação incluída no portal. Todo o material descarregado pelo Utilizador do portal é da exclusiva responsabilidade do Utilizador, não sendo a Saint – Gobain Glass Portugal responsável por qualquer dano que tal informação possa causar no computador ou nos sistemas do Utilizador.

7. NÃO LICENCIAMENTO
A Saint – Gobain Glass Portugal não atribui nenhuma licença ou autorização de uso de qualquer tipo sobre os seus direitos de propriedade industrial e intelectual, know-how, nem no que respeita aos citados direitos de titularidade de outras empresas que façam ou possam fazer parte do Grupo que a Saint – Gobain Glass Portugal integra, ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o Site, os Serviços ou os Conteúdos.

8. PROTEÇÃO DE MENORES
Para utilizar os serviços da web, os menores de idade devem obter previamente autorização dos pais, dos tutores ou dos representantes legais, que se consideram responsáveis por todos os atos realizados pelos menores a seu cargo.

9. EXCLUSÃO E REMOÇÃO DO ACESSO AO SITE E/OU AOS SERVIÇOS
A Saint – Gobain Glass Portugal reserva-se o direito de excluir ou remover o acesso ao Site e/ou aos Serviços, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, aos Utilizadores que violem estas Condições Gerais ou as Condiciones Particulares aplicáveis.

10. PROCEDIMENTO EM CASO DE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO
No caso de qualquer Utilizador ou um terceiro considerar que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do Site, e, em particular, da violação de direitos de propriedade intelectual, industrial  ou outros direitos, deverá enviar uma notificação escrita à Saint – Gobain Glass Portugal, contendo os seguintes elementos: (a) dados pessoais: nome, morada, número de telefone e endereço de correio eletrónico do autor da reclamação; (b) especificação da suposta atividade ilícita levada a cabo no Site e, em particular, quando se trate de uma suposta violação de direitos, indicação precisa e concreta dos conteúdos protegidos assim como da sua localização nas páginas web; (c) factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da dita atividade; (d) no caso de violação de direitos, assinatura autêntica ou equivalente, com os dados pessoais do titular dos direitos supostamente infringidos ou da pessoa autorizada a atuar em nome e em representação deste; (e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do autor da reclamação de que a informação fornecida na notificação é exata e do caráter ilícito da utilização dos conteúdos ou da realização das atividades descritas. Estas notificações deverão ser enviadas para:
Saint – Gobain Glass Portugal, Rua das Marinhas do Tejo,15 Apartado 1713, 2690-366 Santa Iria de Azóia – Portugal.
E-mail:
A prestação do serviço do Site e dos restantes Serviços tem, em princípio, uma duração indefinida. Não obstante, a Saint – Gobain Glass Portugal está autorizada, em qualquer momento, a pôr fim ou a suspender a prestação do serviço do Site e/ou de qualquer dos Serviços. Sempre que razoavelmente possível, a Saint – Gobain Glass Portugal avisará previamente sobre o fim ou a suspensão da prestação do serviço do Site e dos restantes Serviços.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
As relações estabelecidas entre a Saint – Gobain Glass Portugal e o Utilizador regem-se pela legislação aplicável em vigor e submetem-se à jurisdição competente, segundo a lei espanhola. Todas as questões relativas à presente página web se regem pelas Leis do Reino de Espanha e submetem-se à jurisdição dos Juízes e Tribunais de Madrid.